A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Colégio dos Órfãos, Edifício

1834-11-12
Ofício do Juiz Pedâneo da freguesia da Vitória pedindo autorização para fazer remover as "vendedeiras da carne de porco do sítio de S. João Novo e Belomonte", pelo incómodo que resultava aos moradores daquele sítio. A Câmara mandou estabelecer as ditas vendedeiras no Largo da Cordoaria, ao pé das toucinheiras.
¶ Escreveu-se ao médico José Inácio de Albuquerque, como médico do Hospital Militar de Nossa Senhora da Graça, para que fizesse dali remover o mesmo hospital, em observância das ordens que lhe foram expedidas pelo Ministério da Guerra. E, no caso de ser inconveniente, colocar pelo menos desde já à disposição do Reitor do Colégio dos Órfãos a parte do mesmo edifício que se apresentar mais desocupada e mais próxima da parte do edifício ocupada pelos Órfãos.

1835-02-11
Portaria do prefeito, remetendo à Câmara, para informar, uma representação do Supremo Magistrado do Comércio sobre a abertura de uma nova rua desde S. Domingos a S. Nicolau.
¶ Ofício do Provedor com o auto da avaliação das casas que têm de ser demolidas para o alinhamento da Rua das Carvalheiras, a que havia procedido em execução da portaria de 2 de janeiro. Outro ofício do mesmo Provedor, participando haver feito executar as portarias que mandavam demolir as barracas de madeira que estavam defronte da Igreja de Nossa Senhora da Graça e de haver feito recolher a madeira, que fora avaliada em 7$200 réis, no Colégio dos Órfãos.

1835-03-21
Dirigiu-se um ofício ao Governo para que fizesse desocupar, o Colégio dos Órfãos, do hospital que lá existe, e declarando-lhe que não era conveniente nem a Municipalidade consentia na mudança dos mesmos órfãos para o Convento do Carmo.

1835-05-13
A Câmara leu uma portaria "participando haver-se expedido ordem ao conselho administrativo do Hospital Militar desta cidade para se proceder à mudança dos doentes para o edifício de S. João Novo, a fim de serem entregues às competentes repartições as localidades donde houverem de sair os mesmos doentes".
¶ Ofício do Reitor do Colégio dos Órfãos, em resposta ao que se lhe dirigiu em data de 6 do corrente acerca da obra mandada fazer numa parte do edifício contíguo ao mesmo colégio para se aproveitar o seu rendimento e declarando que essa obra poderia "importar em duzentos e sessenta mil réis".

1838-08-08
Do Reitor do Colégio dos Órfãos participando que a Academia Politécnica pretendia fazer uma obra no colégio que muito a prejudicava. Deliberou-se proceder a vistoria no dia 9, convidando-se para ela o administrador geral.
¶ Do diretor da Academia, respondendo não poder mandar suspender a obra a que se mandou proceder no Colégio dos Órfãos, em razão de ter sido mandada arrematar por ordem da administrador geral.

1840-01-04
Ofício da Administração Geral remetendo por cópia a portaria do Ministério do Reino de 28 de dezembro último, relativa às obras que convinha fazer-se no edifício em que se acha estabelecida a Academia Politécnica e Colégio dos Órfãos, para o estabelecimento do Liceu Nacional do Distrito. Deliberou-se proceder à vistoria para o referido fim no dia 9 do corrente.
¶ Autorizou-se o Presidente e fiscal a examinarem as obras públicas em andamento, e verem as que forem de primeira necessidade, para se lhes dar impulso.

1840-01-18
Ofício do Subinspetor do Museu de Pinturas, participando não ser suficiente a quantia de 80$000 réis que a Câmara pretérita em ofício de 14 de outubro arbitrou para as obras daquele estabelecimento. Deliberou-se responder que não tinha lugar o arbitrar-se maior quantia, por não o permitir as forças do cofre.
¶ Autorizou-se o vereador Macedo para mandar fazer as obras necessárias na casa da administração da Roda dos Expostos.
¶ Deliberou-se responder-se ao ofício da Administração Geral de 2 do corrente acerca da pretensão do diretor da Academia Politécnica, que as salas e quartos que pretendia no edifício do Colégio dos Órfãos não podiam dispensar-se para ali se estabelecer o Liceu Portuense, por isso que elas eram necessárias para arrumo dos alunos do Colégio e estabelecimento de aulas, declarando-se além disso que o referido diretor era menos verdadeiro quando afirmava que a Câmara mostrara desejos de anuir àquela pretensão em ato de vistoria, quando tal vistoria não houve.

1844-07-17
Autorizou-se o vereador Kopke para mandar fazer os bancos de ferro necessários para serem colocados na Praça de D. Pedro.
¶ Foi presente o parecer da comissão encarregue de examinar o estado das bombas e utensílios pertencentes à Companhia dos Incêndios, não havendo na Foz bomba alguma. Nas casas de arrecadação, a dos Paços do Concelho era soalhada, mas o soalho acha-se todo podre e de tal forma esburacado que será difícil tirar as bombas da Companhia de Segurança ali recolhidas. Exige um ladrilho de pedra e a do Colégio dos Órfãos também carece de reparos.

1848-12-13
Deliberou-se que gradualmente se pusessem a lanços as obras públicas do Município, designando-se desde logo a obra do calcetamento e aqueduto da rua desde o Largo de Santo António do Bonjardim até ao Chafariz de Vila Parda, para ser arrematada a quem por menos a fizesse, recomendando-se aos mestres das obras públicas que confecionassem as condições para a obra, designando-se o dia 27 do corrente para a arrematação.
¶ Oficiou-se ao governador civil para que "fosse permitido o enterramento de cadáveres nos claustros do Colégio dos Órfãos, visto ser o produto dos enterramentos a primeira verba de receita daquele estabelecimento" para sustento, educação e ensino dos alunos, concedendo-se a faculdade referida a exemplo do que a outras corporações tem sido praticado, pois, de outro modo, a Câmara "se veria no apuro de fechar aquele estabelecimento, declarando-lhe, por esta ocasião, que os enterramentos que ali se faziam, eram, com pequenas exceções, de cadáveres de anjinhos".
¶ Em resultado da vistoria a que se procedeu no dia 11 do corrente no sítio de Fradelos, sobre o cano de despejo de águas de enxurro e da fábrica de sola de Luciano Simões de Carvalho, que, da parede de seu prédio, Quinta do Castelo, desaguava sobre o terreno público, produzindo exalações insalubres, deliberou-se que o dito Luciano Simões de Carvalho fizesse um aqueduto desde a sua testada, a desembocar na viela, capeado por cima, tirando toda a comunicação com as águas do lavadouro, e mais deliberou que em todo o cumprimento da viela se fizesse um rego escoante de todas as vertentes, sendo a despesa feita entre o dito Luciano e a Câmara.

1854-01-26
Outro do mesmo remetendo por cópia o requerimento que lhe tinham apresentado alguns proprietários e moradores da Rua das Congostas pedindo providências para que fosse removida uma pocilga de porcos que existia nas traseiras das casas n.º 31 da Rua dos Ingleses que exalava um cheiro insuportável e que tendo ouvido sobre este assunto o Delegado da Saúde e sendo apresentado o dito requerimento à Comissão central da salubridade pública fora resolvido que por enquanto se advertisse o dono dos porcos para os remover do dito local, enquanto pela Câmara não fosse feita uma postura a este respeito; deliberou-se que fosse presente à Comissão encarregada do Código das Posturas para tomar este objeto na consideração devida.
¶ Outro do mesmo pedindo para que fosse cedido temporariamente o barracão que a Câmara possui na Rua de Camões para servir de asilo aos mendigos que pernoitam pelas ruas e praças sem abrigo algum; deliberou-se responder que suposto a Câmara tem muito em contemplação a classe dos mendigos, contudo não lhe é possível anuir ao pedido por haver resolvido que o dito barracão fosse desde já demolido; no entretanto a Câmara cedia temporariamente a casa sita no Largo do Corpo da Guarda que serviu de quartel dos Guardas Barreiras e que é pertença do Município, a qual se achava devoluta e tinha a capacidade necessária para os fins que pretendia.
¶ Outro ofício do mesmo participando que o processo sobre as expropriações da Rua da Restauração tinha pelo Ministério do Reino sido remetido ao das Obras Públicas e que tendo a Câmara efetuado a compra das casas a que aludia na sua representação do 1.º de setembro de 1853 estava por consequência prejudicada a mesma representação.
¶ Outro do mesmo pedindo ser informado se o acordo entre a Câmara e a Mesa da Misericórdia estava ultimado e de que modo; deliberou-se responder que a Câmara estava efetivamente de acordo com aquela Mesa sobre a condução e enterramento dos cadáveres dos doentes falecidos no Hospital Real de Santo António como constava das bases que se lhe remetiam por cópia.
¶ Outro do mesmo informando sobre a queixa que D. Maria Firmina Monteiro contra a Fábrica de Serralharia que David Hargreaves andava construindo próximo do cais da Paixão e declarando que nos acordos municipais não encontrava disposição alguma contra a existência de Fábricas de semelhante natureza; resolveu-se que este objeto fosse afeto à Comissão do Código das Posturas.
¶ Foi presente o requerimento dos habitantes da Rua Chã que pretendiam fosse fechada a viela denominada da Cadeia, mudando-se para este efeito a porta que existia no cimo da viela mais para baixo; deliberou-se que a dita viela fosse fechada ao público de um e outro lado, verificando-se a mudança da porta do cimo da viela à custa dos proprietários que tem servidão para a mesma viela, sendo as portas de vedação de um e outro lado construídas de modo que fechem por si mesmas.
¶ Autorizou-se o Presidente para mandar demolir o barracão sito na Rua de Camões, deliberando-se por esta ocasião que se oficiasse ao conselheiro Plácido António da Cunha e Abreu para que no fim do mês de fevereiro desse despejada a casa que ocupava na mesma rua para também ser demolida.
¶ Foi presente o requerimento de Jerónimo José da Silva Guimarães que pretendia estabelecer a sua fábrica de destilação de óleo fora da Barreira de Quebrantões na ponta da quinta denominada do Bispo; deliberou-se que fosse remetido em ofício ao delegado de saúde para informar e depois poder dar-se um deferimento com conhecimento de causa.
¶ Foi presente um ofício de José de Parada e Silva Leitão, diretor interino da Escola Industrial em que pedia a aquisição da Câmara, como administradora do Colégio dos Órfãos, para que pudessem efetuar-se algumas obras no edifício da Academia Politécnica para estabelecimento da escola industrial a qual os alunos do colégio podiam frequentar e cujas lojas e casas daquele edifício formavam o património do mesmo colégio; deliberou-se responder que a Câmara aquiescia ao pedido esperando contudo que com as obras a fazer se não prejudicassem os caseiros que pagavam renda ao mesmo colégio.

1855-08-16
Ofício do governador civil dando conhecimento de que a última noite de iluminação a favor do Asilo Portuense de Mendicidade teria lugar na quarta-feira 15 do corrente.
¶ Ofício da comissão de socorros nomeada pela direção da Real sociedade humanitária lembrando a conveniência de ser colocada uma bomba de incêndio no sítio da Ribeira e outra em Miragaia, não só para apagar o pó das areias para ali depositadas do tempo das cheias, que é prejudicial à saúde pública mas também para refrescar o ar e cuja providencia era tanto mais fácil por constar à Comissão que os moradores de um e outro local se prontificavam ao serviço das bombas para aquele mister, lembrando mais que estando a Comissão persuadida de que a cólera seria mais benigna se a limpeza pública e domestica houvesse merecido mais cuidado era de absoluta necessidade proceder-se a visitas domiciliárias sem exceção de hierarquias, para obter um estado de limpeza mais satisfatório.
¶ De Eduardo Moser participando que tendo remetido a seu constituinte o ofício que lhe fora dirigido em data de 8 do corrente enviava a resposta que recebera e que constava da cópia da carta que remetia não podendo deixar de concordar com o dito seu constituinte acerca do preço de 1:500$000 pela venda da Quinta de Agramonte e que esperava sobre este objeto a resolução da Câmara; foram encarregados os vereadores Magalhães Carmo e Guimarães e Silva para tratarem com o referido Eduardo Moser e fechar com ele o contrato pelo preço mais vantajoso e inferior a 1:500$000 réis e igualmente se acordou que o Presidente ficasse autorizado, terminado que fosse o ajuste para fazer uma transferência dos dinheiros dos capitais do empréstimo para o Cofre do Concelho por adiantamento para poder efetuar a compra e assinar a respetiva escritura e em seguida oficiar ao Prelado Diocesano para dar comissão para a bênção do Cemitério e providenciar tudo o mais a fim de que se estabeleça o cemitério o quanto antes.
¶ Do diretor interino da Escola Industrial do Porto representando a necessidade que a mesma escola tinha de uma entrada separada da da Academia Politécnica, para se conservar a disciplina entre alunos e pedindo que lhe fosse concedida a porta de carro do edifício da Graça para serventia e entrada da dita escola, e no caso desta concessão não possa ser gratuita, pelo rendimento que o Colégio dos Órfãos percebia do local da dita porta, então o conselho escolar se oferecia a pagar a renda anual que o colégio percebia; deliberou-se dirigir um ofício ao vereador Araújo Veiga para recomendar ao Reitor que não efetue o arrendamento do local da dita porta a outra pessoa nem renove o arrendamento com o inquilino atual sem nova resolução da Câmara.
¶ Do provedor da Santa Casa da Misericórdia dando parte que a obra do aqueduto do Campo do Hospital não ia ser feita com as condições necessárias e por isso pedia que se mandassem suspender os trabalhos enquanto uma comissão da Câmara não examinar a referida obra; o Presidente declarou que respondera que no dia 13 pelas 10h apareceria no local uma comissão da Câmara para se proceder ao exame da obra que ia feita segundo as condições da arrematação.
¶ Dirigiu-se um ofício ao Intendente da Marinha pedindo-lhe que expedisse as suas ordens a fim de que as embarcações que houvessem de receber lastro o tomassem das areias que se achavam acumuladas na Ribeira e em Miragaia e que para aqueles locais tinham sido arrastadas por ocasião da última cheia do Rio Douro.

1855-11-29
Ofício devolvendo a postura que se fizera subir ao Conselho de Distrito em ofício de 30 de outubro para que em virtude da resolução tomada pelo mesmo Conselho houvesse de ser reformada eliminando-se os artigos 1.º e 3.º dela.
¶ Do diretor dos zeladores remetendo a parte que lhe dera o zelador n.º 3 em que dava conta de se ter aberto na noite de 25 para 26 do corrente uma janela na casa de Adriano Ferreira Pinto Basto sem licença da Câmara; deliberou-se que o dito cidadão fosse intimado para repor tudo no antigo estado antes de se proceder na conformidade dos acordos municipais.
¶ Em resultado da vistoria a que se procedeu no edifício da Graça no dia 24 do corrente em virtude do ofício do diretor interino da escola Industrial do Porto de 20 deste mês foi deliberado que se concedesse a licença pedida para se construírem mais duas salas para aulas da mesma escola, fazendo-se a obra de acordo com o vereador encarregado da inspeção do Colégio dos Órfãos bem como do respetivo reitor quanto à entrada de operários e materiais para a dita obra e igualmente sobre os meios de evitar que o colégio seja devassado pelos alunos da dita escola.
¶ Não se tendo verificado a arrematação das obras do Largo da Feira e Rua das Flores apesar de se haver para elas aberto praça por mais de uma vez resolveu-se que o Presidente fosse encarregado de mandar proceder à construção das mesmas obras, dando-lhes quanto antes o impulso necessário.
¶ Deliberou-se que se anunciasse a arrematação da obra do chafariz junto ao quartel da Torre da Marca, cujo desenho foi aprovado nesta vereação.
¶ O vereador Faria Guimarães apresentou a seguinte proposta que foi aprovada: sendo de reconhecida necessidade tomar-se alguma resolução sobre o modo de se construir ou deixar construir as barracas de vendagem na Praça do Bolhão segundo o desenho aprovado pela Câmara e considerando que não será conveniente fazer aforamentos permanentes dos terrenos para elas, e que sem despesa alguma por parte do Município pode este ter desde já proveito em permitir as edificações particulares que de futuro fiquem sendo propriedade municipal, que traga ao cofre da Câmara uma receita de alguma importância propõe: 1.º que se permita a edificação de barracas conforme o risco aprovado pela Câmara, mas com a condição de serem armadas sobre pilares de pedra inteiros, com arcos e armação de castanho coberta de chapa de zinco, ferro zincado ou convenientemente pintado; 2.º que o construtor se obrigue por termo a pagar por cada barraca, assim construída 2mil réis anuais por tempo de 10 anos e a entregá-lo à Câmara no fim deles em bom estado de conservação para ficar sendo propriedade municipal, sem que o construtor tenha direito a indemnização ou retribuição alguma, antes seja obrigado a fazer à sua custa ou a pagar qualquer conserto que seja preciso para que elas estejam perfeitamente conservadas e capazes de servir como acima se declara; 3.º que com estas condições se façam anúncios para arrematação de todas ou de partes segundo for mais conveniente a quem oferecer maior foro nos 10 anos ou com o foro proposto a construir para gozar por menos anos.

1865-05-04
Ofício do governador civil "perguntando o nome do engenheiro que na conformidade do artigo 50.º do decreto de 31 de dezembro de 1864 deve fazer parte da comissão que há de elaborar o plano dos melhoramentos da cidade do Porto: resolveu-se que fosse nomeado o engenheiro civil da Câmara Gustavo Adolfo Gonçalves e Sousa, e se fizesse a competente participação ao senhor governador civil".
¶ "Outro [do governador civil] participando que por telegrama do Ministério das Obras Públicas lhe fora comunicado que seriam postos à disposição da Câmara quatro condutores de trabalhos, logo que os requisite; 2.º que esperava com brevidade autorização para a expropriação da cerca do Carmo em frente da Misericórdia; 3.º que estava tratando de uma conferência com o general de divisão e com o engenheiro militar sobre as condições para a cessão do terreno em frente do palácio real, para o que pedia a comparência do senhor vereador fiscal; 4.º que o arrematante da Ponte Pênsil se prestava a reparar a rampa da ponte, mas que para a fazer concordar com o resto da calçada precisava de conferenciar com o engenheiro municipal: resolveu-se agradecer a Sua Excelência o interesse que toma pelos melhoramentos da cidade, e que ficavam feitos os competentes avisos para as conferências apontadas por Sua Excelência".
¶ Um "do Presidente da direção das obras da academia pedindo a resolução de algumas dúvidas suscitadas pelo Reitor do colégio dos órfãos acerca da continuação das obras da academia: resolveu-se que os senhores vereadores Lopes, Augusto Moreira e Nascimento Leão ficassem constituídos em comissão para estudarem a questão na localidade e darem o seu parecer".
¶ "Por proposta do senhor Visconde de Pereira Machado deu-se ordem à Junta das Obras para levantar um plano de melhoramentos no monte da Luz, na Foz, logo que fosse compatível com o serviço".